Em que medida a sociedade brasileira se beneficiaria com a desaposentação? Se a resposta não parece simples, mais fácil talvez seja lembrar da nossa Constituição Federal e dos princípios sobre os quais foram construídas a base de nossa...
A Portaria nº 21 MPS/GM, assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e publicada no Diário Oficial da União, seção 1, págs. 33 e 34, da última sexta-feira (18), define novos critérios para o parcelamento dos débitos de...
“Para fins de concessão de pensão por morte, é indispensável a manutenção da qualidade de segurado na data do falecimento, ainda que o óbito seja anterior à vigência da Lei 9.528/97”. Essa foi a conclusão do voto que o juiz federal Rogério...
Uma nova tabela do fator previdenciário foi divulgada para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
O projeto que extingue o fator previdenciário é uma das matérias polêmicas que podem entrar na pauta da Câmara na próxima semana, mas deputados ainda tentam acordo com o governo sobre o tema, afirmou nesta quarta-feira o presidente da Casa, Marco...
Se o segurado entregou ao INSS requerimento administrativo de pagamento de benefício previdenciário, permanece suspenso o prazo prescricional até que a autarquia comunique sua decisão ao interessado. Ou seja, o prazo em que legalmente o segurado...
É necessário repensar as garantias constitucionais, na conscientização de que a previdência social deve evoluir acompanhando as pretensões sociais, desviando-se das injustiças e da eternização de incertezas. Atualmente o Tribunal Regional Federal...
Entra ano, sai ano, e a “queda do fator previdenciário” vai se tornando cada vez mais utópica. Em sua coluna no jornal Zero Hora...
Muitos segurados do INSS ainda confundem o salário que vem recebendo na ativa com o “salário” que receberá na sua...
Introdução A presente sinopse tem por objetivo explicitar o comentado fator 85/95, proposto para substituir o atual fator previdenciário. Impossível discorrer sobre o fator 85/95 sem antes entender a sistemática atual das aposentadorias por tempo...
O benefício assistencial, conforme pode ser observado no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br), faz parte dos benefícios relativos à assistência social e não à...
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira que a Câmara poderá votar o projeto sobre o fim do fator previdenciário em até dois meses. A declaração foi feita após reunião com os ministros da Fazenda, Guido...