O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (03), por unanimidade, com 52 votos o substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLC 40 de 2010, que assegura às pessoas com deficiência o direito à aposentadoria especial. “Hoje é um dia...
Quemtem legitimidade para figurar no polo passivo de ação que discute a obrigatoriedade da multa no cálculo da indenização das contribuições previdenciárias: a fazenda nacional ou o INSS? Aquestão vai ser tratada pela Primeira Turma do Superior...
Para a aposentadoria especial do servidor exposto a insalubridade ou periculosidade, dispensa-se laudo técnico. É suficiente, como prova, a percepção do respectivo adicional. Pretende este estudo demonstrar de forma cabal a plena plausibilidade...