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Home / Todos posts / 2014 / Monthly Archives: julho 2014

Monthly Archives: julho 2014

Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido

A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF2, que acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, no julgamento de apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Justiça...
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Publicado 31 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Concubina não tem direito à pensão por morte

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao...
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Publicado 30 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Empresa deve devolver metade dos gastos do INSS após acidente de trabalho

O empregador deve comprovar não só o fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalhador, mas também que fiscalizou o cumprimento das normas de segurança. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao...
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Publicado 28 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Pensão por morte não se estende aos filhos maiores de 21 anos pela pendência do curso universitário

O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 16 de julho de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o INSS não deve pagar o benefício de pensão...
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Publicado 25 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Atividade rural só conta como tempo de serviço se contribuição é computada

Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso o que entendeu a Subseção Judiciária de Muriaé (MG) ao negar ação ajuizada por um segurado que pretendia...
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Publicado 24 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Benefícios: Donas de casa de famílias de baixa renda podem se cadastrar na Previdência Social

Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro...
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Publicado 22 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

TRF2 não permite cumulação de benefícios do INSS mas não obriga aposentado de 96 anos a devolver valores recebidos de boa-fé

É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF2, que acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, no julgamento de...
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Publicado 21 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Empresa é condenada a ressarcir ao INSS despesas com benefício decorrente de acidente de trabalho que causou morte de trabalhador

Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação regressiva, ajuizada pela autarquia, destinada ao...
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Publicado 18 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

TRF3 condena acusada de receber indevidamente o pagamento de benefício de segurado já falecido

Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de acusada de lesar os cofres da Previdência Social.A denúncia narra que a ré obteve, na cidade de Guariba, interior de...
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Publicado 17 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Deputados aprovam redução da contribuição previdenciária para domésticos

Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado ontem (15), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do...
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Publicado 16 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a...
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Publicado 14 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de...
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Publicado 11 de Julho de 2014 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias
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