Os benefícios aos idosos e aos deficientes físicos garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Conceito Trata-se de um benefício destinado à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meio de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício possui previsibilidade constitucional no...