Conceito Trata-se de um benefício destinado à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meio de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício possui previsibilidade constitucional no...
O Direito Previdenciário funciona como um importante instrumento de valorização e de promoção da pessoa humana, com o objetivo principal de assegurar segurança e bem estar aos que necessitam da sua proteção social, pois, como bem assevera...
RESUMO O presente trabalho consiste, através de uma abordagem dialética, analisar a possível retroatividade da lei previdenciária mais benéfica, através de um estudo do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da irretroatividade da...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu, na última semana, reformar sentença de primeiro grau e conceder aposentadoria híbrida por idade a uma trabalhadora, somando tempo rural e urbano.A autora da ação ajuizou...
Temos que exaltar o espírito de luta e a resistência de parte da massa dos trabalhadores brasileiros, em defesa da Previdência Social. Pode-se expandir para o expressivo número de estudiosos da matéria, que ao longo das duas últimas décadas...
O trabalho é protegido pela ordem econômica (art. 170, da CF) e pela ordem social (art. 193, da CF). Em razão disso, imprescindível proteger o cidadão privado de ter garantido o seu sustento em razão do surgimento de qualquer tipo de...
Para que se possa discorrer sobre a questão apresentada, primeiramente é necessário que o contribuinte do Regime Geral de Previdência Social compreenda a diferença entre o conceito de segurado especial e de atividade especial. O segurado especial...
A resposta exata para esta pergunta, com certeza é: “depende”. A Previdência Social, hoje, principalmente quanto aos cálculos de aposentadoria, encontra-se em meio a um emaranhado de princípios constitucionais, leis e instruções normativas...
Não são raros os casos de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo (perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da...