Justiça garante o direito dos dependentes de um falecido Contribuinte Individual (autônomo), que estava em débito com o INSS, de receber pensão por morte!

Uma decisão que pode ajudar a vida de muita gente, garante o pagamento de pensão por morte, mesmo que o recolhimento da contribuição previdenciária não tenha sido feito no momento da atividade profissional. A família teve o trabalho apenas de...