A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença de juiz de direito da Comarca de Tiros, em Minas Gerais, que concedeu a aposentadoria por morte a viúva e determinou ainda o pagamento dos valores em...
Para juiz, a Lei 8.213/91 não exige que a incapacidade seja total para concessão do auxílio-doença.A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença. A decisão do...
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD 2012, nesse ano, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos, que estavam protegidas pela Previdência Social, chegou a 61,8 milhões. Elas faziam parte de um universo de...
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13 que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.Pelo texto, o novo benefício será pago à...
O Ministério da Previdência Social informou nesta quinta-feira (23) que o prazo para que aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a renovação de sua senha para o recebimento dos...
Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao Recurso Especial promovido por um professor para afastar a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício de aposentadoria.No caso, o acordão recorrido...
No mesmo dia em que o governo divulga um rombo de 49,9 bilhões de reais, o advogado previdencialista Dr. Rodolfo Accadrolli rebate tal informação informando que a Seguridade Social possui um superávit superior à 78 bilhões de reais. Esse foi um...
Aposentados e pensionistas portadores de doença grave pode ser isentos de imposto de renda. Veja quais as doenças que dão direito à isenção:– moléstia profissional;– tuberculose ativa;– alienação mental;– esclerose...
O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo será de 5,56%. Os dados foram atualizados pelo INPC de 2013, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, que veda a menores de idade sob guarda de pensionáveis o direito...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 iniciou, nesta sexta-feira (3/01), a liberação de R$ 130 milhões, para pagamento de 22 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs) situadas nos intervalos sequenciais entre os números 1004761 a 1029412. O...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável ao pedido de ressarcimento de R$ 13,2 mil que uma empreiteira deve fazer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde às parcelas do auxílio-doença pagas a um...
