A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou jurisprudência no sentido de que, se comprovado o efetivo trabalho rural, é devida a concessão do salário-maternidade à gestante que trabalha...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a...
O Governo está preocupado com a possibilidade da desaposentação (troca de benefício por um mais vantajoso) seja aprovado no Congresso Nacional, após trâmite favorável pelo Senado. Entretanto, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem está mais...
A Procuradoria Federal Especializada que atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou a abertura de processos para a suspensão de pensões que estão sendo pagas a pensionistas que não se enquadram nas normas exigidas pelo órgão...
Reuniu-se nesta sexta-feira, 12.04.2013, no Studio Jurídico da Aposentadoria do INSS o seu diretor, Dr. Rodolfo Accadrolli Neto, o advogado parceiro, Dr.Leandro Manica e o advogado e ex-vice-prefeito da cidade de Tapejara, Dr. José Rombaldi...
Procuradoria Regional da República da 3ª Região consegue reverter, no TRF, decisão judicial que permitiu à autarquia condicionar o benefício à apresentação de certidão de registro civil do cidadão indígena em Mato Grosso do Sul O Ministério...
Um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando que ele tem condições de trabalhar. A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina acatou argumento da Defensoria...
