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Home / Todos posts / 2015 / Monthly Archives: março 2015

Monthly Archives: março 2015

Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o...
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Publicado 31 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Trabalho de coletor de lixo domiciliar é reconhecido como atividade especial

O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo em que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exerceu funções de...
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Publicado 30 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Tempo rural pode ser contado até 15 anos antes do requerimento

Só é possível somar os tempos de serviço rural e urbano, para concessão de aposentadoria híbrida, quando o segurado tiver exercido o trabalho rural por algum tempo nos 15 anos anteriores à data do requerimento. Assim decidiu a Turma Regional de...
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Publicado 26 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Adicional de 25% é extensível a aposentados por idade, define TNU

Previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. O percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra...
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Publicado 25 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de...
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Publicado 23 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Auxílio-acidente é devido ainda que o nível de dano seja mínimo

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo. O entendimento foi consolidado na sessão desta quarta-feira (11)...
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Publicado 19 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a benefício assistencial

Na sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese, já consolidada por meio da Súmula 29, de que incapacidade para a vida independente não é só aquela...
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Publicado 16 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Trabalhadora rural é impedida de acumular aposentadoria com pensão por morte

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma...
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Publicado 11 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e portadores de deficiência

O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto...
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Publicado 10 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Trabalho em tinturaria é reconhecido como atividade especial

O autor comprovou que esteve exposto a pigmentos da tinta, ácidos das misturas e umidade, de modo habitual e permanente O desembargador federal Baptista Pereira, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como...
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Publicado 6 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

Trabalho de analista de laboratório é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a substâncias como formol, ácidos, iodo, brometo, xileno e toluenoO desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade...
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Publicado 2 de Março de 2015 | por Accadrolli & Maruani |em Noticias

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