REVISÃO DA VIDA TODA: Adiada novamente
Revisão da Vida Toda adiada novamente pelo STF. Se você quer ficar por dentro dessa novidade, inclusive sobre a nova data de julgamento, confira este post!
Antes de tudo, confira o que é essa revisão e quem são os beneficiados!
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Ou seja, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Pessoas cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Quem possui com poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício.
O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
Lembrando que essas são algumas dicas, mas a avaliação verdadeira deve ser feita por um Advogado Previdenciário que poderá avaliar com experiência e conhecimento todos os seus direitos.
Essas são as regras gerais, mas temos diversos outros posts no blog falando sobre esse assunto. Se quiser pode conferir através dos links abaixo:
COM A REVISÃO DA VIDA TODA, POSSO PERDER OU FICAR SEM RECEBER MINHA APOSENTADORIA?
COMO ESTÃO OS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO DA VIDA TODA NO INSS?
PRECISO CORRIGIR O CNIS PARA ENTRAR COM A REVISÃO DA VIDA TODA?
REVISÃO DA VIDA TODA: Adiada novamente!
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento da revisão da vida. Só no mês de fevereiro de 2024 o julgamento foi remarcado 02 vezes.
Dessa forma, depois de um longo histórico de adiamentos, o STF definiu que a discussão volta para debate na data 13 de março.
Portanto, marque no calendário! A nova data de votação está agendada para 13/05!
Vale lembrar que diante de tantos agendamentos, o segurado/aposentado precisa ficar atento às novidades sobre o assunto, portanto, acompanhe nossos conteúdos, pois sempre que surgem novidades sobre o assunto nós viremos aqui contar para vocês.
Lembrando que além de contar a situação atual da Revisão da Vida Toda, sempre vamos contextualizar vocês sobre os seus direitos para que vocês possam buscá-los.
Caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando aqui você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o assunto.
Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
Temos mais de 40 anos de experiência em Benefícios junto ao INSS e se você está nessa situação, conte com a nossa expertise.
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