Uma decisão que pode ajudar a vida de muita gente, garante o pagamento de pensão por morte, mesmo que o recolhimento da contribuição previdenciária não tenha sido feito no momento da atividade profissional. A família teve o trabalho apenas de...
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou ao INSS que conceda benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, ao filho de um auxiliar de serviços gerais (ajudante de caminhão). A Turma reformou a sentença da Subseção...
O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental. O entendimento unânime foi da 2.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela autora contra sentença do juiz de Direito da Comarca de...
Depois de anos de atraso e de tratamento desigual, já que a vida e o acesso ao mercado de trabalho nem sempre é fácil para aqueles que possuem algum tipo de deficiência, o INSS apresenta regras mais flexíveis para o alcance da aposentadoria.A Lei...
Você sabia que mesmo sem estar momentaneamente contribuindo para o INSS você pode ter direito a alguns benefícios previdenciários?A lei 8.213/91 prevê o chamado Período de Graça, em que você mantém a qualidade de segurado quando preencher os...
A Aposentadoria do INSS já ultrapassou a marca de mil curtidas na sua página do Facebook!Nos orgulhamos de ter alcançado esta marca e, principalmente, de manter um relacionamento mais próximo de você.Muito Obrigado!Aposentadoria do INSS. ...
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia. A decisão confirma entendimento adotado pelo...
Medida também vale para casais adotantes do mesmo sexo.Na sexta-feira (25/10), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um...
Denúncias ao INSS apontam que familiares e amigos de segurados falecidos recebem, muitas vezes, o benefício concedido pela Previdência Social. A prática constitui crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena...
A Turma Nacional de Uniformização reafirmou seu entendimento de que o trabalho urbano de membro da família não descaracteriza, por si só, o exercício de trabalho rural em regime de economia familiar de outro. Para ocorrer essa descaracterização...
Para a concessão de pensão por morte, é possível a comprovação da união estável por meio de prova exclusivamente testemunhal. A decisão é da 3ª Seção do STJ. A relatora do recurso, Desª. ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (Desembargadora convocada do...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 9 de outubro, que o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser concedido, mesmo sem o pedido estar explícito na inicial. Para tanto, é...
