A Revisão do Afastamento da Regra de Transição (RART), mais conhecida como Revisão da Vida Toda poderá aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria, por isso é muito importante que você conheça essas regras e entenda se possui este direito...
Os Servidores Públicos Federais foram atingidos pela Reforma da Previdência e para aqueles que já contribuem, a EC 103/2019 trouxe uma regra que pretende ser um meio termo entre as regras antigas e as novas. Uma das regras de transição...
Para quem contribuiu em atraso para o INSS antes de 11 de Outubro de 1996 pode ter pago juros e multa. Ocorre que nesses casos a cobrança é INDEVIDA e você poderá ser restituído. Vamos entender mais sobre isso e explicar para você o que deve ser...
A reforma da Previdência trouxe novas regras para a concessão de Aposentadoria, bem como para o cálculo dos benefícios. Segundo o INSS o sistema ainda não foi alterado para analisar as solicitações de acordo com as novas regras. Importante...
A Revisão do Afastamento da Regra de Transição (RART), mais conhecida como Revisão da Vida Toda poderá aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria, por isso é muito importante que você conheça essas regras e entenda se possui este direito...
O portador de deficiência possui direito à aposentadoria com critérios mais benéficos, conforme disposição do art. 201, §1º, inciso I, da Constituição Federal. Esse direito foi expressamente concedido após a edição da Lei Complementar nº 142/13...
Antes da reforma, trabalhador para se aposentar precisava apenas de tempo de contribuição, contudo, pelas novas regras, é necessária além de contribuição uma idade mínima. Agora, para se aposentar pela modalidade especial, as regras são: 25 anos...
A aposentadoria especial sofreu uma grave alteração com a Reforma da Previdência, compreenda quais são as novas regras e o que é possível fazer para não ser prejudicado. Antes da reforma, para o Servidor Público que atuava em local perigoso e em...
A Reforma da Previdência foi promulgada dia 12 de Novembro de 2019 e já pode sofrer alterações. Para que não houvesse atraso no trâmite da reforma, outros assuntos foram tratados através da PEC nº 133/2019 paralela à Reforma da Previdência. Esta...
Um assunto muito discutido durante e após a votação da Reforma da Previdência é a Aposentadoria Especial, em especial a por periculosidade. A aposentadoria por periculosidade é aquela destinada aos trabalhadores que atuam diariamente com risco de...
A Reforma da Previdência, promulgada no dia 12/11/2019, traz alterações que podem atingir não só os novos, mas, também, os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-doença benefícios antes da reforma. Vamos entender como e quando isso...
Muitos Servidores Municipais que se aposentaram pelo RGPS sofrem a exoneração do cargo. A administração entende que há incompatibilidade e o servidor aposentado não pode continuar trabalhando. Acontece que a Justiça entende de forma diferente e o...