3 Situações em que você não pode pedir a Revisão da Vida Toda

A revisão da Vida toda não se aplica a todos os aposentados. Porém, com a recente decisão do STF, muitas pessoas estão com dúvidas se podem usufruir da revisão. Confira 3 Situações em que você não pode pedir a Revisão da Vida Toda.

Por isso, montamos uma lista com 03 situações em que você não poderá pedir a Revisão da Vida Toda.

Se você quer saber se faz ou não parte do time de aposentados que têm direito à revisão, confira esse post na íntegra.

Revisão da Vida Toda: o que é?

Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.

Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que o INSS utiliza para encontrar o valor do benefício previdenciário.

Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.

Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Depois de muitos anos em batalha judicial, o STF analisou o assunto e a confirmação chegou: A REVISÃO DA VIDA TODA É JUSTA! 

Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

3 Situações em que você não pode pedir a Revisão da Vida Toda

Se você nos acompanhou até nesse post, deve ter percebido que essa revisão não se aplica a todos os aposentados, mas apenas a parte deles.

Por isso, para evitar seu desgaste, vamos apontar para você 3 situações em que você não pode pedir a Revisão da Vida Toda. A partir daí você poderá descobrir se essa revisão não é para você ou se você pode continuar a investigação.

Criamos no próximo tópico uma lista com situações em que a revisão é uma grande vantagem. Após a leitura desse tópico, se você não fizer parte de nenhum dos pontos que vamos mencionar aqui, pode continuar a investigação sobre seus direitos à revisão.

Pois bem, vamos lá!

Aposentados pelas Regras de Transição da Reforma da Previdência

A reforma da previdência entrou em vigor em novembro de 2019 e as pessoas que aposentaram depois da reforma não podem se valer dessa revisão. 

Mas fique atento! Existe uma exceção para esses casos.

Em outras palavras, o segurado que têm direito adquirido pode pedir a revisão e não se sujeita a essa restrição.

Direito Adquirido é aquele que você mantém mesmo quando novas regras mudam ou extinguem aquele direito.

Isso é possível quando a pessoa já preencheu os requisitos para obter aquele direito, portanto, mesmo com o advento de novas regras estas não podem excluir o seu direito.

Aposentados há mais de 10 anos

O pedido de revisão de aposentadoria, como diversos outros direitos, obedece um prazo legal para impugnação.

Esse prazo é de 10 anos a contar de quando você recebeu o primeiro benefício. E aqui vale ser mais específico, o primeiro dia é aquele em que você vai até o banco sacar o primeiro pagamento desse benefício.

Ou seja, após esse prazo não há como pedir a Revisão da Vida Toda.

Aposentados que não têm contribuições anteriores à 1994

Como a reforma visa ajudar contribuintes prejudicados pelas contribuições não somadas anteriores à 1994, se você não contribuiu antes desse ano, a reforma não se aplica a você.

A Revisão é vantajosa? Descubra sua situação!

A Revisão da Vida toda não é destinada a todos os aposentados, por isso, o primeiro passo é verificar se você é uma das pessoas que têm direito à revisão.

Isso você pode fazer através da leitura desse post e em caso de dúvidas pode verificar com um Advogado Previdenciário.

Além disso, o próximo passo é fazer o cálculo da revisão da aposentadoria. Para o cálculo o profissional irá analisar:

• Qual é o período da sua contribuição;
• Qual é a data da sua aposentadoria;
• Quais regras eram aplicadas na data da sua aposentadoria;
• Quais regras são aplicáveis hoje e podem ser utilizadas ao seu caso;
• Entendimento dos tribunais sobre os seus direitos.

Além disso, é feita uma simulação com todo o valor que você já recebeu e o que, em tese, seria o correto.

Esse é um trabalho complexo realizado por um profissional especializado em direito previdenciário.

Portanto, se você está nessa situação, conte com o nosso profissionalismo e experiência na área para melhorar a sua aposentadoria.

Por fim, se você caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando aqui você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o assunto.

Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?

Por fim, lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.

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