Revisão da Vida Toda: ATUALIZAÇÃO 2024 – STF marca novo julgamento para 28/02
Confira a recente ATUALIZAÇÃO de 2024: STF marca novo julgamento da Revisão da Vida Toda para 28/02
Primeiramente, o STF adiou a sessão agendada para janeiro de 2024 pela falta de tempo na agenda, mas agora tudo indica que o julgamento acontecerá.
Mas, afinal, qual é o pedido dessa vez?
Pois bem, a discussão no momento gira em torno do INSS que quer anular a decisão do STJ que concordou com a Revisão da Vida Toda.
Antes de tudo, vamos te passar um panorama geral deste direito e do que aconteceu até o momento e depois vamos falar um pouco mais sobre essa nova data de julgamento.
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ATUALIZAÇÃO 2024: STF marca novo julgamento da Revisão da Vida Toda para 28/02
STF agendou para o dia 28/2 a análise dos embargos de declaração apresentados pelo INSS, questionando a decisão da Corte que concedeu aos aposentados o direito à revisão da vida toda.
Como está o andamento da Revisão da Vida Toda em 2024?
A princípio, em dezembro de 2022, STF decidiu a favor dos aposentados.
A decisão foi a seguinte:
“o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876/99, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso lhe seja mais favorável”.
Contudo, o INSS não ficou satisfeito com a decisão, por isso, entrou com um recurso e todos os processos estão suspensos desde então.
Mas, afinal, o que pode acontecer após a decisão?
O STF pode decidir novamente a favor do aposentado e negar o recurso do INSS, ou;
Caso o STF concorde com o recurso do INSS a revisão da vida pode perder sua validade (caso o pedido de nulidade seja concedido);
Ainda há a possibilidade do STF não concordar com a nulidade, mas concordar com o pedido de modulação dos efeitos para que a decisão não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, a decisões transitadas em julgado que negaram a “revisão da vida toda”, e as diferenças de pagamento de parcelas quitadas antes do acórdão.
Fonte
Atualmente, ou seja, antes do julgamento do dia 28/02, sete ministros votaram em três sentidos diferentes.
Existem três votos para modular a decisão que permitiu a revisão das aposentadorias, e outros três para anular o acórdão que permitiu o recálculo.
Mas, afinal, o que é modular uma decisão?
Essa palavrinha difícil nada mais significa do que ele jogar para frente os efeitos da decisão. Ou seja, nesse caso, se o STF decidir a favor da modulação, os aposentados não terão direito à devolução de valores pagos a partir de determinado lapso temporal, confira:
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, quer fixar um marco temporal para a permissão aos aposentados que escolham a regra de aposentadoria que lhe seja mais favorável. Para o ministro, a referência é 1º de dezembro de 2022, quando o STF julgou o mérito da ação;
- Ministra Rosa Weber (quando ainda estava no cargo) também entendeu que deveria haver modulação dos efeitos. Mas, para ela, o marco é 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito à correção aos aposentados;
- Ministro Cristiano Zanin, por sua vez, acolhe a alegação de nulidade do acórdão do STJ, ao considerar que houve inobservância da reserva de plenário quando a 1ª seção da Corte da Cidadania definiu o tema, exercendo controle de constitucionalidade, vedado no art. 97 da CF.
A modulação ainda não está definida e os aposentados aguardam sobre os detalhes da forma de cálculo da correção do benefício.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
Quem tem direito à revisão?
A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Aqueles cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Pessoas com poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados.
O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
Essas são algumas dicas, porém, a avaliação deve ser feita por um Advogado Previdenciário que poderá avaliar com experiência todos os seus direitos.
O que fazer antes de entrar com a Revisão da Vida Toda?
Sem dúvidas, o passo mais importante antes de entrar com o pedido de benefício é o cálculo previdenciário.
O cálculo previdenciário utiliza as regras legais do direito previdenciário para identificar qual é o valor do seu benefício. Ou seja, é através dele que você descobre se tem direito à revisão ou se é ou não vantajoso para você entrar com esse pedido.
Fazer esse cálculo depende da reunião de informações precisas e é um cálculo complexo que muitas pessoas possuem dificuldade em executar. Por essa razão, é muito comum que as pessoas procurem profissionais especializados com experiência em cálculos previdenciários para poder executar essa tarefa.
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Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
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