Quando o INSS começa a pagar a Revisão da Vida Toda?
Após decisão do STF a maior dúvida dos segurados é: Quando o INSS começa a pagar a Revisão da Vida Toda?
Entenda através deste post como está o processo de revisão e qual é a expectativa de pagamento aos aposentados que já possuem processo judicial nesse assunto.
Caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando aqui você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o assunto.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Aposentados cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Aposentados com poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados.
O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
Lembrando que essas são algumas dicas, mas a avaliação verdadeira deve ser feita por um Advogado Previdenciário que poderá avaliar com experiência e conhecimento todos os seus direitos.
Quando o INSS começa a pagar a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda, após votação, foi aprovada no STF. Depois dessa notícia, muitos aposentados se perguntam quando vão começar a receber o valor dessas correções.
A questão é que após essa decisão, o governo iniciou uma abordagem para negociar o prazo de pagamento dessa dívida, assim como ocorreu em outras revisões.
A exemplo da revisão do teto e da revisão do artigo 29, o interesse do INSS é ganhar prazo para efetuar o pagamento das dívidas.
No momento, ainda não há nada definido, ou seja, infelizmente os aposentados precisam aguardar novidades sobre o assunto a fim de confirmar como funcionará o pagamento desse débito, seja de forma administrativa ou judicial.
Vale lembrar que o botão de “Revisão da Vida Toda” previsto no aplicativo do MEU INSS e portal de mesmo nome, é um meio inútil. Dizemos isto pois a autarquia não está preparada para processar essas solicitações administrativamente e já reconhecem a público que a medida não está ”valendo”, ou seja, o aposentado ainda precisa abrir um processo judicial para garantir a decisão de revisão e aguardar o que será definido sobre a forma de pagamento.
O alívio que temos nesse momento é a decisão a favor do aposentado, ou seja, já está certo que o pagamento será feito, a expectativa é sobre como e quando será feito.
Por se tratar de verba alimentar esperamos que o governo leve isso em consideração e não traga mais prejuízos aos aposentados que há tantos anos aguardam por justiça.
Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
Temos mais de 40 anos de experiência em Benefícios junto ao INSS e se você está nessa situação, conte com a nossa expertise.
Nos especializamos em atender digitalmente todos os segurados do INSS, residentes no Brasil ou no exterior e você pode entrar em contato clicando aqui. Através da nossa plataforma digital, garantimos rapidez na conclusão de aposentadorias, auxílio-doença e revisionais.