Quem tem direito à aposentadoria por idade rural?
Você sabe quem tem direito à aposentadoria por idade rural? Criamos este post inteiro para te explicar todos os detalhes.
Existem 4 tipos de segurados considerados rurais para fins previdenciários, pelo que dispõe o art. 48, § 1º, da Lei de Benefícios, que permite a diminuição da idade mínima para a aposentadoria para 60 e 55 anos (homens e mulheres):
“Art. 48, A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.
§ 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.”
Ou seja, os trabalhadores rurais, com direito a aposentadoria por idade rural e a redução de 5 anos de idade os seguintes trabalhadores são:
- Segurado especial (art. 11, inciso VII da LB);
- Empregado rural (art. 11, inciso I, alínea a da LB);
- Trabalhador avulso rural (art. 11, inciso VI da LB);
- Contribuinte individual rural (autônomo) (art. 11, inciso V, alínea g da LB).
Aqui vale fazer algumas observações. O bóia-fria se enquadra como um contribuinte individual para o INSS. Contudo, a jurisprudência de forma diferente. Ela equipara eles ao segurado especial.
Ademais, o segurado especial inclui o pequeno produtor rural, individual ou em regime de economia familiar. Contudo, o seringueiro, extrativista vegetal e o pescador artesanal também fazem parte dessa família.
Para que o segurado consiga se aposentar por esta modalidade o INSS exige:
Homem: 60 Anos de Idade + 15 Anos de Contribuição
Mulher: 55 Anos de Idade + 15 Anos de Contribuição
Além disso, o valor da aposentadoria equivalente a um salário mínimo válido na data corrente.
Agora, me conta, você tem alguma dúvida sobre essa modalidade de Aposentadoria? Fala pra nós nos comentários e nós podemos fazer um post sobre esse assunto!