Médico Pode Continuar Trabalhando Após Aposentadoria?
Confira se o Médico Pode Continuar Trabalhando Após Aposentadoria e quais são as regras para este tipo de aposentadoria.
Tem dúvidas sobre este assunto? Então continue esta leitura.
Aposentadoria do Médico
As médicas e médicos têm mais de uma opção na hora de solicitar a aposentadoria. Podem optar tanto pela modalidade comum quanto pela Aposentadoria Especial.
A aposentadoria comum, para sem se encaixa nas regras se encaixa transição, oferece as seguintes opções:
Regra dos Pontos
Homem: 35 Anos de Contribuição + 99 Pontos;
Mulher: 30 Anos de Contribuição + 89 Pontos.
Deve ser somado 1 ponto por ano até completar 105 pontos para os homens e 100 para as mulheres.
Regra da Idade Progressiva
Homem: 35 Anos de Contribuição + 62 Anos e 06 Meses de Idade
Mulher: 30 Anos de Contribuição + 57 Anos e 06 Meses de Idade
Para a mulher, somam-se 6 meses de idade por ano até completar 62 anos de idade.
Para o homem, somam-se 6 meses de idade por ano até completar 65 anos de idade.
Regra do Pedágio de 50%
Homem: 35 Anos de Contribuição + 50% de Pedágio
Mulher: 30 Anos de Contribuição + 50% de Pedágio
Pedágio corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar no dia 12/11/2019 (último dia antes da reforma da previdência entrar em vigor).
Regra do Pedágio de 100%
Homens: 60 Anos de Idade + 35 Anos de Contribuição + 100% de Pedágio
Mulheres: 57 Anos de Idade +30 Anos de Contribuição + 100% de Pedágio
Portanto, via de regra, os médicos podem se aposentar em 2022 através de alguma dessas regras.
Porém, além dessas, o médico tem ainda mais uma opção que é a aposentadoria especial.
Esta modalidade de aposentadoria foi criada para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde. Ou seja, com o intuito de evitar a exposição prolongada do trabalhador aos riscos à sua vida e à sua saúde.
Os médicos têm direito a este tipo de aposentadoria, pois atuam diariamente em ambientes insalubres, principalmente pelo fator biológico (contato com fungos, vírus e bactérias).
No próximo tópico vamos explicar um pouco mais sobre as regras da Aposentadoria Especial.
Regras da Aposentadoria Especial
Os médicos que se aposentam em 2022 pela aposentadoria especial, na maioria dos casos se enquadra na regra abaixo:
Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos
Para completar os pontos é necessário preencher o tempo mínimo de contribuição e o restante completar com idade.
Caso o segurado tenha tempo de contribuição além do mínimo, este tempo também é contabilizado nos pontos. Exemplo: Aposentadoria de 25 anos – segurado com 30 anos de contribuição poderá se aposentar com 56 anos de idade, pois 30 + 56 = 86.
Lembrando que o tempo mínimo exigido nesta regra é apenas o tempo de contribuição, a idade pode variar, desde que atinja o mínimo de pontos.
Além disso, se o médico preencheu os 25 anos de contribuição até o dia 12/11/2019 será possível pedir a aposentadoria especial sem idade mínima e sem pontos mínimos, em função do direito adquirido.
Médico Pode Continuar Trabalhando Após Aposentadoria?
A resposta para essa pergunta depende do tipo de aposentadoria que você recebe ou que você vai solicitar.
Os médicos que optam pela Aposentadoria especial não podem voltar a trabalhar neste tipo de atividade. Isso, pois, a jurisprudência consolidada entende que a aposentadoria especial visa afastar o trabalhador do risco e não é viável aposentá-lo mais cedo para que ele volte a executar atividades de risco (insalubres ou perigosas).
Portanto, o médico aposentado pela modalidade especial não pode voltar ao ambiente de atendimento insalubre.
Vale lembrar que o impedimento é para o trabalho em ambiente insalubre, ou seja, nada impede o médico voltar a trabalhar em locais afastados do risco.
Contudo, o médico que se aposenta pela modalidade comum, se sujeita a regras diferentes.
O médico que se aposentou pela modalidade comum, poderá continuar trabalhando sem maiores problemas, pois não há impedimento legal ou jurisprudencial que o impeça de continuar a exercer suas atividades como já fazia.
Dessa forma, caso você pretenda voltar a trabalhar após a aposentadoria opte pela aposentadoria comum, ou, se optou pela aposentadoria especial, exerça atividades que não estejam em contato com agentes insalubres.