Revisão da Vida Toda pelo Sistema do INSS vale a pena?
Se você é uma das pessoas que não querem entrar com pedido judicial para pedir a Revisão da Vida Toda, saiba como funciona e como está sendo tratada a Revisão Administrativa pelo INSS.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que o INSS utiliza para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o STF analisou o assunto e a confirmação chegou: A REVISÃO DA VIDA TODA É JUSTA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
Quem tem direito à Revisão?
A revisão da vida toda não é para todos os aposentados. Por isso, vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Pessoas cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Quem possui poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício dos aposentados.
O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
Lembrando que essas são algumas dicas.
A avaliação verdadeira deve ser feita por um Advogado Previdenciário que poderá avaliar com experiência e conhecimento todos os seus direitos.
Diferença entre pedido judicial x administrativo (INSS)
Uma das grandes diferenças entre o processo judicial e o administrativo é que, em regra, no judicial é necessário a presença de defesa técnica por advogado.
Já no processo administrativo, a presença de advogado é opcional. Outra diferença relevante é a aplicação da coisa julgada. A administração é parte interessada e julgadora ao mesmo tempo, o que por si só já seria suspeito. Ainda assim, a nossa Constituição Federal, diz que a lei não excluirá de apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.
Ou seja, somente o processo judicial gera a chamada coisa julgada. Portanto, se o seu pedido é negado pelo INSS em via administrativa você poderá, sem prejuízo algum, pedir o mesmo direito judicialmente.
Revisão da Vida Toda pelo Sistema do INSS vale a pena?
O INSS lançou, no site e aplicativo, uma opção de revisão da vida toda. Contudo, o próprio inss já sinalizou que esse meio não está sendo utilizado como forma de pedido administrativo.
Portanto, se você é da leva de pessoas que não tem um pedido administrativo nem judicial, e optou por solicitar essa revisão recentemente através dessa opção, pode buscar o apoio de um advogado previdenciário, pois a sua solicitação não foi aberta.
Além disso, lembramos que a revisão de um pedido significa que o INSS irá refazer os cálculos.
Então, supomos que se você peça a revisão e o INSS apure que você está recebendo mais que o devido, nesse caso, ele poderá abaixar o valor da sua aposentadoria.
Por isso, fazer os cálculos com técnica e precisão é extremamente relevante para esse tipo de solicitação, ainda que em fase administrativa, pois trata-se de um pedido mais complexo.
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Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério.
Para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
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