Grupo de trabalho: Justiça propõe criação para pagamento da ‘revisão da vida toda’ do INSS
Recentemente, mais uma novidade sobre a revisão da vida toda veio a favor dos aposentados.
O CJF propõe a criação de um grupo de trabalho para pagamento da ‘revisão da vida toda’.
A medida pode organizar o pagamento e facilitar futuramente o andamento dos processos.
Quer saber mais sobre o assunto? Confira conosco a íntegra deste post.
Você já sabe o que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer o reparo.
Como está hoje a Revisão da Vida Toda?
A justiça aprovou a revisão da vida toda em dezembro do ano passado, mas o processo ainda está em fase de recursos, ou seja, ainda existem passos até o aposentado receber os seus direitos.
Em maio deste ano o INSS recorreu pedindo que a revisão seja aplicada a aposentadorias futuras, ou seja, excluindo os segurados cujos benefícios já foram extintos, os que tiveram o pedido de revisão negado ou aprovado antes da decisão do Supremo.
Outro pedido foi para os processos que estão tramitando na Justiça sejam suspensos até que o STF julgue o recurso.
Esses pontos ainda não foram decididos e os pedidos de revisão vêm tendo entendimentos diferentes.
Por isso, além do número de ações desde a decisão do STF, o CJF propôs a criação do grupo de trabalho e encaminhou a nota técnica ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF.
Justiça propõe criação de grupo de trabalho para pagamento da ‘revisão da vida toda’ do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu uma nota técnica em que defende a criação de um grupo de trabalho para a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda não há mais detalhes sobre esse grupo, mas assim que surgirem mais novidades traremos para vocês acompanharem, assim como todos os andamentos sobre o assunto REVISÃO DA VIDA TODA. Por isso, acompanhe nossos conteúdos e fique de olho.
Todos podem pedir a revisão da vida toda?
Não. A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Aquele cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Aposentados com poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados.
O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
A revisão cai automaticamente no benefício?
Não. A revisão nem sempre é um benefício para o aposentado, por isso, depende da intenção do beneficiário abrir um processo para pedir a revisão.
Por isso, avalie com cautela se você faz parte do grupo de pessoas que têm direito ao benefício e, caso seja, faça o pedido.
Em caso de dúvidas, busque o apoio de um advogado previdenciário.
Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
A Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos previdenciários.
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