Como funciona e quanto tempo dura o processo da Revisão da Vida Toda?

Quer saber tudo sobre Como funciona e quanto tempo dura o processo da Revisão da Vida Toda no INSS? Nós vamos te contar em detalhes!

O que é a Revisão da Vida Toda?

Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.

Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.

Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.

Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA! 

Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

Quem tem direito à Revisão?

A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.

• Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;

• Aqueles cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;

• Pessoas com poucas contribuições após 1994; 

O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados.

O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.

Lembrando que essas são algumas dicas, mas a avaliação verdadeira deve ser feita por um Advogado Previdenciário que poderá avaliar com experiência e conhecimento todos os seus direitos.

Como funciona e quanto tempo dura o processo da Revisão da Vida Toda?

O Advogado poderá protocolar o processo judicial de Revisão da Vida Toda tanto no juizado especial federal, quanto na justiça comum federal.

Entretanto, o processo protocolado nos juizados especiais possuem um rito mais célere, portanto, tem a duração menor. Mas, não é todo processo que pode tramitar no juizado especial.

Se o cálculo do valor devido pelo INSS supera 60 salários mínimos, esse processo pode correr no juizado especial, contudo, se for um valor maior, o processo correrá na justiça federal comum.

No dia 13/04/2023, STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS.

Mas, afinal, qual é o impacto dessa publicação se o STF já havia decidido favoravelmente?

A maioria dos juízes que julgam o seu processo e o de muitas outras pessoas estava aguardando a publicação para dar andamento nos processos sobre o tema.

O receio é de que antes da publicação pudesse ocorrer alguma mudança sobre o assunto, mas essa espera acabou.

Ou seja, as ações suspensas podem voltar a tramitar!

Como o STF publicou o acórdão do julgamento da revisão da vida toda há pouco tempo, ainda não há uma previsão de quanto tempo poderá levar o processo. Porém, muitos juízes já estão decidindo ou dando movimentação para os processos sobre esse assunto e em breve será possível avaliar uma estimativa.

Lembramos que o Advogado Previdenciário deve avaliar cada situação individualmente.

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Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?

Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério. Portanto, para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.

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