Os maiores de 65 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). A proposta também aumenta de 3% para 10% a reserva de habitações do...
Nova medida, já em vigor, visa a evitar fraudes e endividamento excessivo por parte dos segurados. O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) mudou as regras da contratação de empréstimo consignadopor aposentados pelo INSS para evitar...
Aposentadoria é para o resto da vida. Encaminhá-la sem um planejamento prévio é um ato temerário contra si próprio. São inúmeras as incertezas que acabam se revelando aos segurados que pensam em escolher o momento ideal para encaminhar seus...
Não são raros os casos de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo (perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da...
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta segunda-feira (15). A partir desta terça-feira (16), as contribuições...
Da Redação (Brasília) – Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que altera algumas regras aplicáveis aos parcelamentos de débitos que estados, municípios e o Distrito Federal possuem com seus Regimes Próprios de Previdência...
A Câmara analisa proposta que garante concessão ou renovação de auxílio-doença sem perícia médica ao trabalhador segurado que apresentar documentação médica para comprovar a internação ou a impossibilidade de locomoção. De acordo com o Projeto de...
A Força Tarefa Previdenciária, formada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação Agenda, que desarticulou uma quadrilha...
Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no julgamento de um pedido de uniformização interposto por uma esposa...
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de...
A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias.Em seu recurso, a apelante alegou que fora...
A formalização das donas de casa de família de baixa renda não pára de crescer. Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que em abril deste ano o número de seguradas filiadas à Previdência Social nesta...