Aposentados: Como pedir a Revisão da Vida Toda?
O que devo fazer e quais documentos apresentar para a Revisão da Vida Toda? Recebemos essas perguntas todos os dias e por isso criamos este post para te ajudar!
Entenda através deste post qual é o procedimento para conseguir a revisão, quais os documentos você precisa apresentar e qual é o status atual da Revisão no Judiciário.
Caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando aqui você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o assunto.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.
Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.
Portanto, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.
Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.
A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.
Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA!
Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.
A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.
- Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
- Aposentados cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
- Aposentados com poucas contribuições após 1994;
O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício do INSS dos aposentados. Ou seja, o cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.
Lembrando que essas são algumas dicas, mas a avaliação verdadeira deve ser feita por um Advogado Previdenciário que poderá avaliar com experiência e conhecimento todos os seus direitos.
Aposentados: Como pedir a Revisão da Vida Toda?
Hoje, a única forma de garantir essa correção é através de um processo judicial.
Antes de tudo é preciso fazer os cálculos previdenciários e analisar se é relevante que você entre com essa revisão. Caso seja, você dará entrada nos documentos perante a justiça e aguardará a decisão.
Lembramos que isso é feito apenas com o auxílio de um Advogado Previdenciário, portanto busque apoio para realizar os cálculos e entrar com o pedido corretamente perante a justiça.
Quais documentos são necessários para pedir a Revisão da Vida Toda?
Para entrar com o seu pedido, antes de mais nada é necessário fazer o cálculo previdenciário. Através dele será possível identificar se você realmente possui direito a revisão e qual será o aumento no benefício após esse pedido.
Esse cálculo é feito pelo Advogado Previdenciário, por isso, busque um especialista para realizar esse cálculo para você.
Após feitos os cálculos, caso você tenha direito, será necessário reunir toda a documentação que comprove os seus direitos para que você possa conseguir o aumento na aposentadoria.
Os documentos, no geral, são:
- documento de identificação (CNH ou RG);
- CPF;
- comprovante de residência;
- carta de concessão do benefício ou processo administrativo;
- cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
- cálculo do valor da causa;
- cálculo do tempo de contribuição.
Como mencionamos, os cálculos são feitos pelo Advogado Previdenciário, por isso buscar um especialista é indispensável.
Terminou a leitura desse post e não sabe o que fazer?
Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.
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