Adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador: como funciona?
O adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidados será devido a qualquer tipo de aposentadoria. Uma decisão judicial recente obrigará a todos os tribunais. Pelo INSS, o benefício não é concedido, porque o órgão segue o que diz a lei. A lei dá essa possibilidade somente à aposentadoria por invalidez. Mas com a decisão do STJ, o cenário mudou.
Veja como funciona a concessão do adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador!
A decisão do STJ sobre adicional para aposentados
Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça trouxe uma novidade para os aposentados. Em julgamento apertado, decidiu que qualquer aposentado que precisa de cuidador tem o direito de receber o acréscimo de 25% no valor mensal de seu benefício. Ou seja, não somente os aposentados por invalidez serão beneficiados pelo adicional. Ele será aplicável nas aposentadorias por idade e por tempo de serviço.
O acréscimo será devido mesmo se o valor total ultrapassar o teto do INSS (atualmente em R$ 5.645,00). Cabe lembrar que o INSS não pode pagar o benefício acima do limite, mas o valor global (benefício + acréscimo) pode ultrapassá-lo.
Essa decisão será aplicada em todos os tribunais brasileiros. Entretanto, não se pode falar que ela ainda é definitiva. Isso porque, na justiça do Brasil, é preciso esperar até o fim de um processo. O chamado trânsito em julgado. Neste caso, ainda pode ter recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os ministros que votaram a favor do adicional destacaram a necessidade e a vulnerabilidade desses beneficiários.
O caso
O caso que deu origem à decisão veio do Rio Grande Sul. Uma trabalhadora rural recebia o benefício da aposentadoria por idade. Entretanto, por precisar de cuidado permanente, pediu acréscimo de 25% no benefício. Ela iniciou o processo em 2013 administrativamente. Ou seja, solicitou ao próprio INSS, que negou o adicional. O órgão disse que o adicional de 25% a aposentados só se aplica em aposentadorias por invalidez.
A aposentada ajuizou um processo judicial, mas o juiz concordou com os argumentos do INSS. Diante disso, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou seu pedido. O INSS não ficou satisfeito e recorreu ao STJ. Ele disse que ampliação do benefício seria ilegal, mas o Superior Tribunal de Justiça não entendeu dessa forma.
Diante da decisão, como conseguir o adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador?
Requisitos para recebimento do adicional de 25%
Você é um aposentado que precisa do auxílio de terceiros permanentemente? Saiba que você tem direito ao adicional de 25% no valor de sua aposentadoria. Porém, o acréscimo não é concedido a qualquer aposentado.
O primeiro passo é requerer o adicional ao INSS. O pedido será negado. Mas a partir daí é possível entrar na Justiça para garantir o acréscimo.
Em segundo lugar, é preciso comprovar a dependência de outras pessoas para atividades diárias. Não necessariamente precisa ter um cuidador pago. Mas o aposentado deverá passar por uma perícia judicial.
Requisitos legais para o adicional concedido na aposentadoria por invalidez
A título de curiosidade, os requisitos para receber o adicional em caso de aposentadoria por invalidez são:
- Receber aposentadoria por invalidez;
- Fazer o requerimento do acréscimo em uma agência do INSS;
- Realizar avaliação médico-pericial do INSS para comprovar a dependência;
- Submeter-se à reavaliação periódica a cada 2 anos para comprovar a permanência da invalidez (requisito não aplicável a maiores de 60 anos ou a maiores de 55 anos com 15 anos de benefício).
Diferenças Financeiras
As diferenças são bem expressivas, principalmente com o horizonte de médio e longo prazo. Para se ter uma ideia, um segurado que recebe o salário mínimo, atualmente em R$ 954,00, passará a receber por mês R$ 1.192,50, e receberá, ao ano, um acumulado de R$ 15.502,50 desconsiderando qualquer capitalização.
Imaginando um segurado que recebe o teto do INSS, hoje me R$ 5.645,80, com o adicional passará a receber ao mês R$ 7.057,25, recebendo, ao ano, um acumulado de R$ 91,744,25.
Segue abaixo uma tabela de referência para se ter uma ideia do quanto poderá ser agregado ao benefício com o adicional tendo por base diferentes valores de benefícios.