Adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador: como funciona?

Adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador: como funciona?

O adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidados será devido a qualquer tipo de aposentadoria. Uma decisão judicial recente obrigará a todos os tribunais. Pelo INSS, o benefício não é concedido, porque o órgão segue o que diz a lei. A lei dá essa possibilidade somente à aposentadoria por invalidez. Mas com a decisão do STJ, o cenário mudou.

Veja como funciona a concessão do adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador!

A decisão do STJ sobre adicional para aposentados

Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça trouxe uma novidade para os aposentados. Em julgamento apertado, decidiu que qualquer aposentado que precisa de cuidador tem o direito de receber o acréscimo de 25% no valor mensal de seu benefício. Ou seja, não somente os aposentados por invalidez serão beneficiados pelo adicional. Ele será aplicável nas aposentadorias por idade e por tempo de serviço.

O acréscimo será devido mesmo se o valor total ultrapassar o teto do INSS (atualmente em R$ 5.645,00). Cabe lembrar que o INSS não pode pagar o benefício acima do limite, mas o valor global (benefício + acréscimo) pode ultrapassá-lo.

Essa decisão será aplicada em todos os tribunais brasileiros. Entretanto, não se pode falar que ela ainda é definitiva. Isso porque, na justiça do Brasil, é preciso esperar até o fim de um processo. O chamado trânsito em julgado. Neste caso, ainda pode ter recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros que votaram a favor do adicional destacaram a necessidade e a vulnerabilidade desses beneficiários.

O caso

O caso que deu origem à decisão veio do Rio Grande Sul. Uma trabalhadora rural recebia o benefício da aposentadoria por idade. Entretanto, por precisar de cuidado permanente, pediu acréscimo de 25% no benefício. Ela iniciou o processo em 2013 administrativamente. Ou seja, solicitou ao próprio INSS, que negou o adicional. O órgão disse que o adicional de 25% a aposentados só se aplica em aposentadorias por invalidez.

A aposentada ajuizou um processo judicial, mas o juiz concordou com os argumentos do INSS. Diante disso, apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou seu pedido. O INSS não ficou satisfeito e recorreu ao STJ. Ele disse que ampliação do benefício seria ilegal, mas o Superior Tribunal de Justiça não entendeu dessa forma.

Diante da decisão, como conseguir o adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidador?

Requisitos para recebimento do adicional de 25%

Você é um aposentado que precisa do auxílio de terceiros permanentemente? Saiba que você tem direito ao adicional de 25% no valor de sua aposentadoria. Porém, o acréscimo não é concedido a qualquer aposentado.

O primeiro passo é requerer o adicional ao INSS. O pedido será negado. Mas a partir daí é possível entrar na Justiça para garantir o acréscimo.

Em segundo lugar, é preciso comprovar a dependência de outras pessoas para atividades diárias. Não necessariamente precisa ter um cuidador pago. Mas o aposentado deverá passar por uma perícia judicial.

Requisitos legais para o adicional concedido na aposentadoria por invalidez

A título de curiosidade, os requisitos para receber o adicional em caso de aposentadoria por invalidez são:

  • Receber aposentadoria por invalidez;
  • Fazer o requerimento do acréscimo em uma agência do INSS;
  • Realizar avaliação médico-pericial do INSS para comprovar a dependência;
  • Submeter-se à reavaliação periódica a cada 2 anos para comprovar a permanência da invalidez (requisito não aplicável a maiores de 60 anos ou a maiores de 55 anos com 15 anos de benefício).

Diferenças Financeiras

As diferenças são bem expressivas, principalmente com o horizonte de médio e longo prazo. Para se ter uma ideia, um segurado que recebe o salário mínimo, atualmente em R$ 954,00, passará a receber por mês R$ 1.192,50, e receberá, ao ano, um acumulado de R$ 15.502,50 desconsiderando qualquer capitalização.

Imaginando um segurado que recebe o teto do INSS, hoje me R$ 5.645,80, com o adicional passará a receber ao mês R$ 7.057,25, recebendo, ao ano, um acumulado de R$ 91,744,25.

Segue abaixo uma tabela de referência para se ter uma ideia do quanto poderá ser agregado ao benefício com o adicional tendo por base diferentes valores de benefícios.

Quer saber como conseguir o acréscimo na sua aposentadoria? Entre em contato conosco!

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