A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO FIO DA NAVALHA


Temos que exaltar o espírito de luta e a resistência de parte da massa dos trabalhadores brasileiros, em defesa da Previdência Social. Pode-se expandir para o expressivo número de estudiosos da matéria, que ao longo das duas últimas décadas participam das discussões sobre o ‘propalado’ e inexistente déficit, ajudando a construir a consciência nacional a respeito do assunto. 

São incessantes os ataques aos direitos dos trabalhadores e as investidas para a desconstrução da estrutura básica da nação: a previdência pública. Rol inigualável de direitos e conquistas à mercê de ataques de técnicos indesejáveis e nocivos ao progresso do país. 

Voltamos aos primeiros meses de 2003, com o abjeto discurso da ‘desoneração da folha’. Coisa impensável para quem conhece, pelo menos um pouco, de Previdência Social. Não basta, para esses reformadores, o fracasso de outros países, que tentaram mexer em suas previdências e tiveram a reação violenta da população – lembremos da França, da Itália, da Grécia… 

Os fracassos das políticas financeiras dos países não podem nem devem ser compensados com as conquistas sociais. Elas são inatingíveis, porque resultam sempre de lutas de categorias profissionais organizadas que vão, pouco a pouco, construindo suas normas de direitos. 

Ao lado desses idealistas, que construíram o modelo de Previdência Social apreciado e copiado pelo mundo, estão todas as entidades de classe, muitas com mais de meio século de existência, produzindo estudos avançados que permitem uma tomada de posição irredutível a favor da manutenção da Previdência Social nos moldes atuais, prestante e sustentável. Para tanto, é importante que mantenha íntegro o rol de suas receitas – estatuídas e votadas pelo Congresso Nacional e que compõem seu Orçamento uno e indivisível, que só se destina a programas de Seguridade Social. 

Para alterá-lo, parece-nos ser necessária a convocação de Congresso Originário; mexer, como pretendem, na espinha dorsal de um sistema como o previdenciário, que alcança 190 milhões de vidas, é de pronto um ato de irresponsabilidade. Onde estão os estudos que tratam da tal desoneração? Quais os seus reflexos? Onde estão as tendências apuradas cientificamente? 

Desde sempre, colocamo-nos contra qualquer mudança na estrutura de receitas da Seguridade Social. Inclusive este é o momento de cerrarmos fileiras contra a prorrogação dos efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU)! As receitas do orçamento da Seguridade têm que ser blindadas e destinadas apenas aos seus programas. A Educação já se livrou desse alcance. 

Causa-nos indignação ver impassivelmente, como espectadores, aqueles que poderiam tomar à frente esta luta. Fazem falta os cardeais, os pensadores que, um dia, a Previdência Social teve em seus quadros! 

Nada nos resguarda… Porém, o Brasil Maior, belo programa (2011-2014), está carregado de salvaguardas para áreas da Economia já bastante beneficiadas por ações governamentais, agora protegidas sob títulos como: ‘Estímulo ao Investimento e à Inovação’; ‘Desonerações Tributárias’; ‘Desonerações das Exportações’; ‘Defesa Comercial’; ‘Promoção Comercial’; ‘Defesa da Indústria’; e por aí vai. E nada sobre ‘estímulo’, ‘defesa’, ou ‘promoção’ da Previdência Social… 

Fala-se de ‘impacto neutro sobre a Previdência Social’, mas qual a sustentação que têm, hoje, para garantir tal jogo de risco? Fala-se em ‘manutenção e geração de emprego’, e garantimos, desde já, que isto não haverá. 

Francamente: concordamos que é necessário ‘competir para crescer’, mas não à custa do desprezo e assalto às receitas próprias do maior sistema de proteção social do país. Devolver o que se tomou da Previdência Social em seus 88 anos de existência, nada. Porém, acelerar devolução de créditos a empresários, já. 

Deus salve a Previdência Social! 

………….

Autora: Clemilce Sanfim de Carvalho
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil (clemilcecarvalho@bol.com.br).
Texto extraído do site: http://www.anfip.org.br

Visite nosso site: www.aposentadoriadoinss.com.br

Deixe seu comentário