O fator previdenciário é, como sabem quase todos os trabalhadores do setor privado que vislumbram a aposentadoria, uma fórmula complexa que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício.Instituído no Brasil a partir de 1999...
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (03), por unanimidade, com 52 votos o substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLC 40 de 2010, que assegura às pessoas com deficiência o direito à aposentadoria especial. “Hoje é um dia...
Quemtem legitimidade para figurar no polo passivo de ação que discute a obrigatoriedade da multa no cálculo da indenização das contribuições previdenciárias: a fazenda nacional ou o INSS? Aquestão vai ser tratada pela Primeira Turma do Superior...
Para a aposentadoria especial do servidor exposto a insalubridade ou periculosidade, dispensa-se laudo técnico. É suficiente, como prova, a percepção do respectivo adicional. Pretende este estudo demonstrar de forma cabal a plena plausibilidade...
Tema bastante polêmico atualmente na seara previdenciária tem sido o instituto da DESAPOSENTAÇÃO, questão muito discutida no âmbito acadêmico, doutrinário e jurisprudencial e alvo de constantes indagações entre os aposentados pelo Regime Geral da...
Aumentar a cobertura previdenciária dos trabalhadores no país está entre as principais metas do governo federal para os próximos anos. O Plano Plurianual (PPA) prevê a ampliação da cobertura previdenciária para 77% da população ocupada até 2015...
A Previdência Social é uma instituição pública, detentora do seguro social para os trabalhadores do país, uma Autarquia Federal com toda a responsabilidade sobre inúmeros segurados e, portanto, mantenedora de cidadãos e famílias. Daí a...
RESUMO A presente pesquisa aborda a problemática sobre a possibilidade ou impossibilidade de reconhecer a depressão como doença do trabalho equiparada a acidente do trabalho, a fim de que o empregado possa obter as vantagens oriundas desta...
Notícia veiculada no site da Previdência Social informa ampliação nos horários de funcionamento em mais de 600 agências em todo o Brasil, não constando, porém, a lista de agências que adotarão a nova rotina de...
Projeto de Lei 1992/2007 que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos O Projeto de Lei 1992/2007 que pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais é o...
Há controvérsias em torno dos Benefícios Assistenciais que merecem ser analisadas, perincipalmente pelos legisladores e operadores do Direito, que precisam tratar com atenção especial o assunto, pois, quando se trata de Assistência Social, se...
Sumário: I. Considerações Iniciais. II. Os Benefícios por Incapacidade. III. Da Polêmica Acerca Sistemática de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez. IV. Considerações Finais. V. Referências. RESUMO – O presente artigo buscará mostrar a total...