O novo salário mínimo, fixado em R$ 724, vai injetar R$ 28,4 bilhões na economia brasileira, a partir de janeiro do ano que vem, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).De acordo com o...
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença e sem...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que devem ser consideradas especiais as atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar, realizadas antes de 28/04/95, quando entrou em...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento de que não cabe a devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé. A decisão foi dada no pedido de uniformização apresentado pelo...
Nosso presente de natal não foi Papai Noel quem deu, FOI VOCÊ!Muito obrigado, um ótimo Natal e Um ano Novo repleto de realizações! www.aposentadoriadoinss.com.br Visite nosso site: www.aposentadoriadoinss.com.br
A 6ª Turma do TRF da 4ª Regiã confirmou decisão de primeira instância que determinou ao INSS que pague benefício assistencial a uma mãe de família de Santa Cecília (SC) que sofre de epilepsia crônica. A autora buscou o direito na Justiça Federal...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou, durante a última sessão de 2013, jurisprudência em relação ao fato de ser fundamental para a concessão de aposentadoria por invalidez, quando reconhecida incapacidade...
Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília, reafirmou seu entendimento de que não cabe a devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de...
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que é direto do beneficiário pleitear sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira e adquirir benefício mais vantajoso. Na Vara de origem, o...
Trabalhador rural teve registro anotado na sua CTPS, mas empregador não recolheu as contribuições previdenciárias.O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador...
Nova legislação determina três tipos de aposentadoria, definidas pela gravidade da deficiência.A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (03/12), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, decreto que regulamenta a Lei...
As donas de casa que não estejam exercendo atividade que as filiem como seguradas obrigatórias junto à Previdência social – por exemplo, doméstica, contribuinte individual, empregada – e nem sejam aposentadas por nenhum outro regime de...