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Criança especial ganha benefício previdenciário no Espírito Santo
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de outubro de 2014
Uma criança autista do Espírito Santo ganhou na Justiça o direito de receber Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência/Lei Orgânica...
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Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%
By Accadrolli & Maruani
/ 29 de outubro de 2014
A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, entendeu que não é devida a reversão da cota parte de pensão por...
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Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial
By Accadrolli & Maruani
/ 28 de outubro de 2014
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional...
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Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 27 de outubro de 2014
Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à...
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TRF3 confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva
By Accadrolli & Maruani
/ 23 de outubro de 2014
Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumidaO desembargador federal Souza Ribeiro,...
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