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Mãe que dependia economicamente de filho receberá auxílio-reclusão

Para o pagamento do benefício, o segurado deve estar recolhido sob o regime fechado ou semi-abertoO juiz federal convocado Fernando...
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Decisão Judicial garante Benefício assistencial à segurada parcialmente incapaz

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), durante sessão realizada na última quinta-feira (11/9), reafirmou entendimento, já...
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Após 1997, tempo especial por exposição à eletricidade depende de comprovação

Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tempo trabalhado com exposição ao agente nocivo eletricidade pode ser reconhecido como...
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STF começa a julgar hoje possibilidade de desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (8) a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício...
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Assistido tem ganho na área previdenciária no Espírito Santo

A Justiça Federal decidiu pelo restabelecimento do auxílio-doença previdenciário de N.F.B. A decisão, proferida no dia 23 de julho deste...
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