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Demora em ajuizar ação previdenciária não configura falta de interesse
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de setembro de 2014
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual...
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Paciente com anemia aplástica é dispensada de carência para auxílio-doença
By Accadrolli & Maruani
/ 29 de setembro de 2014
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que a...
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Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
By Accadrolli & Maruani
/ 26 de setembro de 2014
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve...
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Juizados: comissário de bordo tem direito a contagem de tempo especial
By Accadrolli & Maruani
/ 25 de setembro de 2014
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que deve...
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Tempo de serviço como síndico não remunerado é válido se houver recolhimento de contribuições
By Accadrolli & Maruani
/ 23 de setembro de 2014
Contagem da atividade para fins previdenciários é possível desde que comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo.A desembargadora...
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