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Demora em ajuizar ação previdenciária não configura falta de interesse

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual...
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Paciente com anemia aplástica é dispensada de carência para auxílio-doença

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que a...
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Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve...
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Juizados: comissário de bordo tem direito a contagem de tempo especial

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que deve...
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Tempo de serviço como síndico não remunerado é válido se houver recolhimento de contribuições

Contagem da atividade para fins previdenciários é possível desde que comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo.A desembargadora...
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