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TNU confirma impossibilidade de limitação do salário de contribuição para o cálculo do benefício
By Accadrolli & Maruani
/ 25 de junho de 2014
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a impossibilidade de se limitar o valor dos salários-de-contribuição...
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Dependentes de segurado recluso, que venha a falecer, têm direito à pensão por morte
By Accadrolli & Maruani
/ 24 de junho de 2014
A 6ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou sentença que concede auxílio-reclusão a filhos e companheira de um menor...
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Judiciário pode conceder auxílio-acidente mesmo sem haver pedido administrativo no INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 20 de junho de 2014
A TNU reafirmou a possibilidade de analisar e decidir sobre concessão de auxílio-acidente, mesmo na ausência de pedido administrativo prévio,...
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Prescrição não se aplica a menor absolutamente incapaz quando requerer benefício previdenciário
By Accadrolli & Maruani
/ 18 de junho de 2014
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que não se aplica a menor...
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Vítima de fraude em aposentadoria deve receber indenização por dano moral
By Accadrolli & Maruani
/ 13 de junho de 2014
A agricultora percebeu que estavam sendo descontados R$ 136,71 de seu benefício Ao buscar informações, soube que havia empréstimo no...
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