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Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido
By Accadrolli & Maruani
/ 31 de julho de 2014
A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF2, que acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador federal Paulo Espirito...
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Concubina não tem direito à pensão por morte
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de julho de 2014
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o...
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Empresa deve devolver metade dos gastos do INSS após acidente de trabalho
By Accadrolli & Maruani
/ 28 de julho de 2014
O empregador deve comprovar não só o fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalhador, mas também que fiscalizou o cumprimento...
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Pensão por morte não se estende aos filhos maiores de 21 anos pela pendência do curso universitário
By Accadrolli & Maruani
/ 25 de julho de 2014
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em...
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Atividade rural só conta como tempo de serviço se contribuição é computada
By Accadrolli & Maruani
/ 24 de julho de 2014
Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso...
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