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Benefícios: Donas de casa de famílias de baixa renda podem se cadastrar na Previdência Social
By Accadrolli & Maruani
/ 22 de julho de 2014
Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à...
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TRF2 não permite cumulação de benefícios do INSS mas não obriga aposentado de 96 anos a devolver valores recebidos de boa-fé
By Accadrolli & Maruani
/ 21 de julho de 2014
É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma Especializada...
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Empresa é condenada a ressarcir ao INSS despesas com benefício decorrente de acidente de trabalho que causou morte de trabalhador
By Accadrolli & Maruani
/ 18 de julho de 2014
Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação...
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TRF3 condena acusada de receber indevidamente o pagamento de benefício de segurado já falecido
By Accadrolli & Maruani
/ 17 de julho de 2014
Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de...
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Deputados aprovam redução da contribuição previdenciária para domésticos
By Accadrolli & Maruani
/ 16 de julho de 2014
Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado...
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