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Procuradora de segurado enterrado como indigente não precisará restituir valores recebidos por auxílio-acidente
By Accadrolli & Maruani
/ 10 de abril de 2015
INSS solicitava devolução dos benefícios pagos após o óbito do seguradoProcuradora de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Pensão especial e aposentadoria por invalidez podem ser acumuladas
By Accadrolli & Maruani
/ 9 de abril de 2015
A União foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a restabelecer o pagamento de pensão especial a...
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Metalúrgica é condenada a ressarcir INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 1 de abril de 2015
Uma metalúrgica paranaense foi condenada a cobrir os gastos que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tendo com...
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Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
By Accadrolli & Maruani
/ 31 de março de 2015
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiáriaO...
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Trabalho de coletor de lixo domiciliar é reconhecido como atividade especial
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de março de 2015
O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício...
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