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TRF3 nega pagamento de danos materiais à beneficiária do inss por contratação de advogado particular
By Accadrolli & Maruani
/ 6 de maio de 2015
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos materiais relacionados à contratação...
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Ação cobra de uma única empresa gastos com 330 auxílios-doença
By Accadrolli & Maruani
/ 5 de maio de 2015
Em uma das maiores ações regressivas já ajuizadas no país, a Advocacia-Geral da União cobra da empresa de teleatendimento Contax...
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Prestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária
By Accadrolli & Maruani
/ 4 de maio de 2015
Na vigência da Lei nº 10.666/03, o período em que o contribuinte individual presta serviço à empresa deve ser considerado...
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TRF5 informa calendário de pagamentos de precatórios 2015
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de abril de 2015
A Subsecretaria de Precatórios informou a previsão de pagamento dos Precatórios do exercício 2015 e parcelados dos exercícios anteriores com...
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Em Pontalina, após 35 anos da morte de marido, idosa consegue pensão
By Accadrolli & Maruani
/ 24 de abril de 2015
Passados 35 anos da morte do marido, Sebastiana Francisca de Souza (foto), de 93 anos de idade, conseguiu na Justiça...
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