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Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada diretamente no mérito
By Accadrolli & Maruani
/ 23 de abril de 2015
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber adotou o rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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Em caso de acúmulo, titular pode escolher benefício mais vantajoso
By Accadrolli & Maruani
/ 22 de abril de 2015
Nos casos de acúmulo de benefício da Previdência, o titular tem o direito de escolher a prestação que lhe for...
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STJ decidirá sobre apresentação de laudo para aposentadoria
By Accadrolli & Maruani
/ 20 de abril de 2015
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei...
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ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto
By Accadrolli & Maruani
/ 14 de abril de 2015
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230, 5232, 5234 e 5246) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as...
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Cerca de R$ 100 milhões em RPVs serão injetados na economia da 5ª Região
By Accadrolli & Maruani
/ 13 de abril de 2015
Desde a última sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciou o pagamento de aproximadamente R$ 100...
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