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TNU reconhece direito de acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez

By Accadrolli & Maruani / 22 de outubro de 2013

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 9 de outubro, que o...

By Accadrolli & Maruani / 21 de outubro de 2013

O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal) da Seção Judiciária de Minas Gerais, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu...

By Accadrolli & Maruani / 18 de outubro de 2013

Entrou no ar, no dia 03 de outubro, o novo site da Previdência Social (www.previdência.gov.br), com mais informações de interesse...

By Accadrolli & Maruani / 16 de outubro de 2013

Foi publicado o acórdão de relatoria na Ministra Ellen Gracie, proferido no Recurso Extraordinário nº 630.501/RS em sessão plenária. Por...

By Accadrolli & Maruani / 15 de outubro de 2013

O processo que trata da possibilidade de não aplicação do prazo decadencial para os benefícios concedidos antes de 1997 foi...