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INSS deve pagar auxílio-acidente mesmo quando lesão for mínima, diz TNU
By Accadrolli & Maruani
/ 22 de setembro de 2014
O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade...
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Relação extraconjugal não gera direito a benefício previdenciário
By Accadrolli & Maruani
/ 19 de setembro de 2014
Relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, não pode ser caracterizada união estável para o recebimento de benefícios previdenciários. Seguindo esse...
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Mantida multa diária de R$ 200 ao INSS por não restabelecer auxílio-doença a beneficiária de MG
By Accadrolli & Maruani
/ 18 de setembro de 2014
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso apresentado pelo Instituto Nacional do...
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Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
By Accadrolli & Maruani
/ 17 de setembro de 2014
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina ao Instituto...
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Restringir acesso de advogado a posto de INSS é ilegal
By Accadrolli & Maruani
/ 4 de setembro de 2014
TRF3 julgou que prática da autarquia viola princípio da liberdade de exercício profissional O advogado não pode ser obrigado a fazer...
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