A Justiça Federal do Rio Grande do Norte garantiu a um idoso argentino, residente no Brasil, o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada. A decisão da Turma Recursal (que atua como a segunda instância do Juizado Especial Federal)...
Para fins de contagem de tempo de serviço como especial junto ao INSS, a permanência e a habitualidade da exposição a agentes nocivos à saúde são requisitos exigíveis apenas para as atividades exercidas a partir de 29/04/1995, quando entrou em...
É com muita satisfação que informamos que a Aposentadoria do INSS, a partir de hoje, estará atuando, também, na cidade de Seberi/RS, juntamente com o escritório Tranqüillo e Galvan Advogados! Estamos ampliando o nosso campo de abrangência a fim...
PEC quer dar mais agilidade ao julgamento de ações previdenciárias decididas pela justiça estadual por delegação da justiça federal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta última quarta-feira (11) admissibilidade da...
Juiz federal considerou o efeito altamente nocivo da substância e os riscos à saúde do trabalhador O trabalhador L.C.R solicitou ao Juizado Especial Federal de Bauru, JEF/Bauru, revisão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do...
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para...
A Previdência Social é uma instituição pública, detentora do seguro social para os trabalhadores do país, uma Autarquia Federal com toda a responsabilidade sobre inúmeros segurados e, portanto, mantenedora de cidadãos e famílias. Daí a...
Após algumas considerações do ministro Guido Mantega junto a representantes da Força Sindical, foram instituídas este ano novas regras para aposentadoria. De acordo com consultores Comissão de Direito Previdenciário do IASP (Instituto dos...
Está na hora de quem poupa para a aposentadoria começar a rever suas estratégias. Com uma taxa de juros menor, e que parece ter vindo para ficar, o brasileiro pode começar a dar adeus à alta rentabilidade da renda fixa experimentada nas duas...
Mais um estudo divulgado em Maio mostram como os brasileiros são negligentes quando o assunto é aposentadoria. Segundo o Indicador Serasa Experian de Educação Financeira do Consumidor, 48% dos brasileiros não fazem nenhum tipo de...
A Lei de Benefícios, 8.213/91, em seu artigo 45 determina que “o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%”. E a lei ainda ressalta que o adicional será dado...