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DECISÃO: A realização de perícia médica é fator preponderante para a concessão de aposentadoria por invalidez
By Accadrolli & Maruani
/ 21 de setembro de 2016
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação de uma aposentada, contra sentença do juízo da...
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TRF4 concede benefício assistencial a diarista com hérnia de disco
By Accadrolli & Maruani
/ 16 de setembro de 2016
Uma diarista de Alegrete (RS) que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício...
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Juizados: exposição a amianto caracteriza atividade especial mesmo com uso de proteção
By Accadrolli & Maruani
/ 15 de setembro de 2016
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto...
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Visão monocular de agricultora não justifica aposentadoria por invalidez
By Accadrolli & Maruani
/ 6 de setembro de 2016
Visão monocular não constitui causa incapacitante para o trabalho rural em regime de economia familiar. Com esse entendimento, o Tribunal...
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INSS pode cobrar de empresa negligente benefício pago por acidente de trabalho
By Accadrolli & Maruani
/ 5 de setembro de 2016
O INSS pode cobrar da empregadora o ressarcimento de benefício pago por acidente de trabalho, caso se comprove que houve...
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