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Conselho da Justiça Federal divulga calendário de pagamento dos precatórios em 2014
By Accadrolli & Maruani
/ 24 de fevereiro de 2014
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário definido em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional das liberações...
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Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
By Accadrolli & Maruani
/ 21 de fevereiro de 2014
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS...
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TRF4 considera válido laudo pericial de médico particular e concede aposentadoria por invalidez
By Accadrolli & Maruani
/ 20 de fevereiro de 2014
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu auxílio-doença por sete anos e...
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Estado deve pagar pensão a filho de jovem morta em escola
By Accadrolli & Maruani
/ 18 de fevereiro de 2014
É inegável a omissão e a quebra do dever de segurança da Administração ao permitir que um estranho entre armado...
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Direito à pensão por morte para ele só vale depois de CF de 1988
By Accadrolli & Maruani
/ 17 de fevereiro de 2014
Marido não inválido não tem direito à pensão por morte da esposa, caso o falecimento tenha ocorrido antes da Constituição...
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