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PEC facilita concessão de benefício a idosos e pessoas com deficiência
By Accadrolli & Maruani
/ 12 de março de 2014
A Câmara dos Deputados analisa proposta que facilita a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário...
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Motorista tem direito à aposentadoria especial
By Accadrolli & Maruani
/ 11 de março de 2014
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a atividade de motorista autônomo dá direito a...
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Tempo de serviço antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria de trabalhador rural
By Accadrolli & Maruani
/ 10 de março de 2014
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou impossível contabilizar como tempo de serviço para aposentadoria o período em...
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INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença
By Accadrolli & Maruani
/ 28 de fevereiro de 2014
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a...
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TRF-4 anula marca de associação parecida com do INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 25 de fevereiro de 2014
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que a marca utilizada pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da...
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