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DECISÃO: Cancelamento de benefício previdenciário deve respeitar o contraditório e a ampla defesa
By Accadrolli & Maruani
/ 2 de fevereiro de 2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ser ilegal a conduta da Administração que suspendeu o pagamento de...
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Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria
By Accadrolli & Maruani
/ 1 de fevereiro de 2016
Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início...
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Trabalho de bióloga em laboratório de análises clínicas é reconhecido como atividade especial
By Accadrolli & Maruani
/ 28 de janeiro de 2016
Atividade de auxiliar de laboratório estava exposta a materiais infecto-contagiantesO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional...
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Trabalhadores que contribuíram com a previdência social no exterior podem somar período para aposentadoria
By Accadrolli & Maruani
/ 26 de janeiro de 2016
Os anos trabalhados por brasileiros no exterior poderão ser contados em casos de aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo...
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Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
By Accadrolli & Maruani
/ 25 de janeiro de 2016
A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica,...
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