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Nacionalidade estrangeira não impede que idoso tenha acesso a benefício assistencial
By Accadrolli & Maruani
/ 24 de agosto de 2015
Um italiano morador de Porto Alegre tem direito a benefício assistencial ao idoso garantido. A decisão é do Tribunal Regional...
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Juiz deve considerar contexto social ao conceder benefício do INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 10 de julho de 2015
O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um...
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Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 6 de julho de 2015
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal em...
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Prazo decadencial em benefícios do INSS tem nova súmula
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de junho de 2015
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais aprovou a edição de uma nova súmula. O entendimento...
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STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão
By Accadrolli & Maruani
/ 29 de junho de 2015
O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas, em caso de morte, seus...
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