RPV: INSS paga em quantos dias?
Este post é para você que entrou com um processo contra o INSS para receber o seu benefício e após a expedição do RPV quer saber em quantos dias o INSS vai pagá-lo.
Se você é uma das pessoas que têm dúvidas sobre este assunto, nos acompanhe neste post.
O que é o RPV
RPV significa Requisição de Pequeno Valor e trata-se de uma espécie de requisição de pagamento de quantia em que o judiciário determinou que o ente público é devedor por meio de processo judicial.
Toda vez que uma pessoa entra com um processo para receber do estado algum valor, se o juiz concede o seu direito, antes de tudo, é preciso fazer um documento para comunicar ao INSS que ele deve pagar e quanto ele deve te pagar.
Portanto, requisição de pagamento é um documento expedido pelo juízo do seu processo contendo a exigência para o INSS pagar o valor que ele te deve.
Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.
Como o INSS é uma autarquia federal, pelo que dispõe o art. 17, Lei n.º. 10.259/2001 você pode exigir o pagamento de até 60 salários mínimos através deste documento.
RPV x PRECATÓRIO
Essa é uma dúvida muito comum entre os segurados. Qual é a diferença entre PRV e o Precatório.
A diferença são os valores, a RPV destina-se a débitos de pequeno valor. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado de valores mais altos.
Como mencionamos, o INSS, por ser uma autarquia federal, tem um limite de RPV mais alto, de 60 salários mínimos.
Em que momento o Juiz expede o RPV?
O RPV é uma “ordem de pagamento”, portanto, antes de tudo, é preciso ingressar com um processo judicial para exigir o pagamento de algum direito.
Quando o INSS nega algum benefício indevidamente, muitos segurados recorrem ao processo judicial, para que a justiça obrigue o INSS a cumprir suas obrigações.
Após o julgamento deste processo, esgotado os prazos de todos os recursos, o juiz poderá expedir essa “ordem de pagamento”.
Ou seja, o RPV, informando ao INSS o valor devido atualizado para pagamento.
Lembrando que todos esses atos possuem prazos.
Ou seja, o juiz intima o INSS para realizar o pagamento, e ele tem um prazo para tomar ciência dessa decisão, em seguida outro prazo começa a correr, ou seja, o prazo para pagamento do RPV.
RPV: INSS paga em quantos dias?
Pelo que a legislação determina, (Lei nº 10.259 de 2001), as Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser pagas em até 60 dias corridos. Grande parte das vezes esse prazo é respeitado.
O INSS após intimado sobre o RPV realiza o pagamento e logo após este será disponibilizado para o segurado.
Após o pagamento, o juiz intimará o segurado.
Ou seja, quem entrou com o processo contra o INSS, informando que o pagamento foi feito e que ele poderá levantar a quantia.
Por fim, vale lembrar que o saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Como saber se o RPV foi pago pelo INSS?
Sempre que precisar de informações entre em contato com o advogado do seu processo. Ele poderá responder a todos os seus questionamentos e lhe informar qual é o andamento.
Lembrando que a duração de um processo possui infinitas variáveis.
Por isso, apesar de o PRV ter prazo para pagamento, muitas vezes não é possível prever quanto tempo dura o processo até chegar na etapa do RPV.
Portanto, se você teve o benefício negado de forma injusta e não sabe o que fazer para ingressar com uma demanda judicial, busque o apoio de um advogado.