Revisão da vida toda terá julgamento reiniciado

Revisão da vida toda terá julgamento reiniciado

A revisão da vida toda terá julgamento reiniciado no STF. Entenda o que é essa revisão e como aconteceu essa reviravolta no julgamento.

Revisão da vida toda – Entenda

A revisão da vida toda busca um novo cálculo da aposentadoria.

Mas, afinal, no que consiste esse novo cálculo?

A intenção é incluir no seu período base de cálculo todos os seus períodos de contribuições feitos ao longo da vida.

Portanto, após essa inclusão, o valor da aposentadoria pode melhorar consideravelmente.

O que acontece é o seguinte, em 1999, o governo instituiu uma nova lei determinando que os segurados que começassem a fazer sua contribuição a partir de 29/11/1999, a renda mensal da aposentadoria seria calculada com base nas 80% maiores contribuições a partir de 07/1994.

O problema é que os segurados que ganhavam bons salários antes de entrar em vigor o plano real estão prejudicados, pois esse tempo de contribuição não entrou no cálculo de aposentadoria deles.

Por isso, muitas pessoas até hoje entram com a revisão da vida toda, para requerer o cálculo do benefício considerando não somente os períodos posteriores a 07/94, mas, também, todo o tempo de contribuição do segurado.

A revisão da vida toda terá julgamento reiniciado no STF

Quase finalizando o plenário virtual do STF que julgou a revisão da vida toda, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão da discussão sobre o tema.

Portanto, o STF agendará uma nova pauta, desta vez presencial, para tratar o tema 1.102/STF.

Esse pedido é legal?

Sim, isso é possível e está previsto no art. 4º da resolução 642/19/STF. Qualquer ministro pode pedir que determinada questão não seja julgada em ambiente virtual e seja levada para julgamento presencial.

Quando o STF agendar uma nova sessão de julgamento, os ministros poderão:

  • Manter os votos como apresentados na sessão virtual;
  • Alterar seus votos em alguns pontos;
  • Apresentar votos novos;
  • Pedir vista para melhor análise do caso em seu gabinete, o que suspenderia o julgamento, novamente.

Vale lembrar que ainda não há uma nova pauta agendada para discutir o assunto, ou seja, atualmente a situação do pedido de revisão da vida toda está indefinido.

Por qual motivo isso foi feito?

Antes de mais nada, quando um ministro faz este pedido, a intenção é abrir espaço para análise profunda do tema e ampla discussão em plenário.

Contudo, podemos interpretar também que pode ter ocorrido uma tentativa de reiniciar o julgamento.

A alteração do colegiado do STF abriu a possibilidade de desconsideração do voto proferido pelo ministro Marco Aurélio, que agora está aposentado.

Isso pode abrir um precedente inédito dentro do STF, que, entre tantos outros pontos, revela patente insegurança jurídica e o desrespeito à integridade de suas decisões, de ontem e de hoje.¹

Portanto, agora precisamos aguardar a nova pauta de julgamento do tema para acompanhar o desenrolar da situação.

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Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171, redigiu este artigo.

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