Como resgatar períodos não contabilizados pelo INSS – Averbação por tempo de serviço

Quem não precisa contribuir para o INSS em atraso?

O primeiro passo para a realização do pagamento de períodos de contribuições em atraso é identificar quais trabalhadores de fato precisam realizar este ajuste. Em muitos casos,  a responsabilidade de contribuir para a Previdência não é do trabalhador, e comprovados os períodos trabalhados sem a devida contribuição, o INSS contabiliza-os para fins de aposentadoria.

Os casos mais comuns onde as pessoas acreditam que podem (ou devem) contribuir em atraso são:

• Trabalho rural antes de 1991;
• Trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para uma Pessoa Jurídica;
• Empregado de empresa que não recolheu INSS;
• Emprego informal, sem registro em carteira.

O trabalho rural antes de 1991, desempenhado em regime de economia familiar (pequeno agricultor), autônomo prestador de serviço e o empregado de empresa que não recolheu o INSS poderão ter os respectivos períodos reconhecidos para a aposentadoria, independentemente se houve contribuição. Para isso será necessário comprovar e cumprir com os requisitos.

Já o empregado informal, sem registro na carteira  profissional, não terá este tempo computado e nem poderá pagar os atrasados, já que a informalidade do trabalho, assim como o manteve isento de deveres, também ficou sem a recíproca de direitos.

Será que você pode pagar INSS em atraso?

Para o pagamento do INSS atrasado com a finalidade do resgate de tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador preencha alguns requisitos. Sem o cumprimento desses,  o recolhimento dos atrasados, não vai ser considerado para a sua aposentadoria.

Isso significa que não basta, simplesmente, pagar alguns meses para adiantar sua aposentadoria. Se você fizer isso, sem observar as regras abaixo, sua contribuição poderá ser considerada indevida e o tempo não ser computado.

Caso isso ocorra, para restituir esses valores pagos indevidamente, será necessário um processo administrativo burocrático, complexo e demorado, junto à Receita Federal. Ou seja, é melhor pagar somente quando há certeza de que se está procedendo corretamente.

Podem pagar INSS em atraso:

• Contribuinte Facultativo: É contribuinte facultativo quem não trabalha, mas paga o INSS para garantir benefícios previdenciários como auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria.
  Esses contribuintes podem resgatar períodos atrasados pagando a guia apenas se a mesma não tiver um atraso maior que 6 meses. Nestes casos, o cálculo do INSS em atraso pode ser feito pela internet neste link da Receita Federal.
• Contribuinte Individual: É aquele que exerce atividade profissional remunerada por conta própria. Nesses casos, é possível pagar o INSS atrasado de qualquer época.
  Existem duas formas de recolher em atraso para o contribuinte individual:

1. Sem apresentar provas do trabalho: O contribuinte individual deve  calcular diretamente pela internet o INSS em atraso, sem precisar apresentar nenhuma prova no INSS.

Para esse tipo de recolhimento é necessário que você já esteja cadastrado na categoria ou atividade correspondente. Ou seja, desde o primeiro recolhimento em dia na categoria com o conhecimento da Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos, assim, você poderá contribuir em atraso sem a necessidade de comprovação do trabalho exercido.

2.  Apresentando provas do trabalho: Apresentando as provas do trabalho desempenhado (comprovando atividade) é possível pagar os períodos em atrasos que atendem as seguintes situações:

• O atraso é maior que 5 anos;
• O atraso é menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
• O atraso é menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Quais documentos devo coletar para comprovar o tempo de trabalho?

A regularização deve ser feita em uma agência do INSS. Lá eles exigirão algumas provas documentais que demonstrem o exercício da atividade profissional na época em que se pretende recolher em atraso.

Os documentos mais exigidos para comprovar a atividade profissional são:

• Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;
• Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão;
• Comprovação da inscrição de profissão na prefeitura.

Se o trabalhador não possuir nenhum desses, qualquer outro documento que indique e ilustre a profissão exercida poderá ser utilizado.

Como funciona o cálculo dos atrasados por parte do INSS?

Referente às parcelas vencidas a menos de 5 anos podem ser calculadas diretamente no site oficial da Receita Federal. Para isso, basta preencher as lacunas indicadas e o próprio site já atualizará o valor de quanto você tem que pagar.

Neste caso, você pode livremente escolher sob quanto você contribuirá para o INSS.

No que toca às parcelas vencidas a mais de 5 anos uma regra específica é aplicada, vedando ao contribuinte o poder de escolha do valor a ser pago.

A parcela, é calculada através da média das suas 80% maiores contribuições já corrigidas, desde julho de 1994 até o mês anterior ao do requerimento. Levando em conta esse valor médio, são calculados 20% mais os juros e a multa.

Conclusão

É muito importante a análise criteriosa da situação na qual o trabalhador se encontra para uma possível averbação por tempo de serviço.

Primeiro, verifique se é realmente necessário pagar o INSS para ter este tempo reconhecido.

Segundo, certifique-se se você pode pagar o INSS, e se para isso precisará comprovar o exercício da atividade profissional para o INSS. Se precisar comprovar, é interessante já ir providenciando os documentos e consequentemente a comprovação.

Por último, faça o recolhimento em atraso.

Observando todos esses pontos, você poderá contribuir em atraso com sucesso.