O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, que veda a menores de idade sob guarda de pensionáveis o direito...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 iniciou, nesta sexta-feira (3/01), a liberação de R$ 130 milhões, para pagamento de 22 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs) situadas nos intervalos sequenciais entre os números 1004761 a 1029412. O...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável ao pedido de ressarcimento de R$ 13,2 mil que uma empreiteira deve fazer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde às parcelas do auxílio-doença pagas a um...
Devido à necessidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV adequar o ambiente central de tecnologia do INSS, todas as Agências da Previdência Social estarão com os sistemas informatizados de atendimento...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5461/13, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que reduz em até 5% a contribuição previdenciária de empresas que contratarem trabalhadores com deficiência. O desconto será de 0,1% por cada...
O novo salário mínimo, fixado em R$ 724, vai injetar R$ 28,4 bilhões na economia brasileira, a partir de janeiro do ano que vem, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).De acordo com o...
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença e sem...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que devem ser consideradas especiais as atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar, realizadas antes de 28/04/95, quando entrou em...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento de que não cabe a devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé. A decisão foi dada no pedido de uniformização apresentado pelo...
Nosso presente de natal não foi Papai Noel quem deu, FOI VOCÊ!Muito obrigado, um ótimo Natal e Um ano Novo repleto de realizações! www.aposentadoriadoinss.com.br Visite nosso site: www.aposentadoriadoinss.com.br
A 6ª Turma do TRF da 4ª Regiã confirmou decisão de primeira instância que determinou ao INSS que pague benefício assistencial a uma mãe de família de Santa Cecília (SC) que sofre de epilepsia crônica. A autora buscou o direito na Justiça Federal...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou, durante a última sessão de 2013, jurisprudência em relação ao fato de ser fundamental para a concessão de aposentadoria por invalidez, quando reconhecida incapacidade...