4 dicas para aposentadoria especial dos vigilantes
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a aposentadoria especial dos vigilantes. Para o tribunal, não importa se eles trabalham armados ou não. Essa vitória é muito importante para esses profissionais. Eles devem ser abrangidos por regras vantajosas do INSS diante de seu trabalho em condições arriscadas. Veja 4 dicas para conseguir essa aposentadoria!
Atingir o tempo de contribuição para aposentadoria especial dos vigilantes
A primeira dica para conseguir aposentadoria especial dos vigilantes é atingir a idade mínima. Sabe-se que este tipo de aposentadoria abrange pessoas que trabalham em funções e ambientes perigosos ou nocivos à saúde. Para compensar o risco, a legislação brasileira diminui o tempo de contribuição necessário.
O segurado, para conseguir a aposentadoria especial, deve atingir 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme sua atividade. No caso da aposentadoria especial dos vigilantes, é preciso completar 25 anos na atividade especial para ter direito à aposentadoria sem desconto na média salarial do fator previdenciário.
E se o trabalhador não completar os 25 anos de trabalho em regime perigoso ou insalubre? Ele poderá utilizá-los na conversão para a aposentadoria por tempo de contribuição comum, onde o período trabalhado como vigilante será contabilizado com um acréscimo de 20% se mulher e 40% se homem. Lembrando que a aposentadoria comum obedece à regra do fator 86/96 pontos ou do fator previdenciário.
Comprovar tempo de trabalho em situação insalubre
Para considerar a aposentadoria especial dos vigilantes, é preciso comprovar o risco à saúde e à integridade física. Esse é um requisito fundamental para qualquer aposentadoria especial.
A comprovação se dá por meio da apresentação de LTCAT e/ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Os vigilantes que trabalham armados costumam ter a declaração da empresa sobre o porte de arma no PPP. Esse documento é emitido pelo departamento de recursos humanos. Se a informação não consta no PPP, o trabalhador deve solicitar a correção à empresa. No processo de aposentadoria especial dos vigilantes que tem porte de arma, é importante apresentar também o registro do objeto.
Também existem outras formas para comprovar o tempo de trabalho em situação de risco. Veja:
- Fotos do local do trabalho;
- Notas de aquisição das armas de fogo;
- Notas de aquisição dos materiais utilizados (coletes de segurança etc.);
- Certificados de formação de vigilante e de atualização.
Mantenha todos os PPPs e LTCAT atualizados
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento essencial para a concessão de aposentadoria especial os vigilantes. O documento possui informações relativas ao empregado e à atividade exercida em situação de risco. É nele que também constam dados referentes à empresa. Ele é feito a partir do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
O LTCAT também documenta as condições de trabalho. É ele quem comprova a exposição aos agentes nocivos à saúde. Quem o elabora é o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho.
Ambos os documentos devem estar atualizados para que o vigilante consiga provar sua exposição ao risco. Assim, poderá conseguir sua aposentadoria especial.
Fazer o planejamento da aposentadoria
A aposentadoria especial tem como objetivo retirar o trabalhador o quanto antes do ambiente que prejudica sua saúde. A ideia é protegê-lo dos riscos e promover uma qualidade de vida digna. Entretanto, nem sempre a aposentadoria especial dos vigilantes é concedida administrativamente. O INSS pode negar o benefício por diversos motivos. É comum que não aceitem o PPP ou que exponham argumentos insustentáveis.
Importante, também, considerar a possibilidade de mudança na legislação previdenciária. A reforma da Previdência está em discussão e pode mudar as regras.
Por tais motivos, é preciso planejar a aposentadoria. Em muitos casos, o benefício é concedido após ação judicial. Isso pode desanimar os trabalhadores, que desistem de requerê-lo. Porém, com o auxílio de um advogado, é possível ir atrás de seus direitos.
Este profissional ajudará a planejar a aposentadoria. Ele verificará se os requisitos foram atendidos e se os documentos estão certos. Especialmente o PPP e o LTCAT. Se tudo estiver dentro dos conformes, o advogado ajuizará a ação para conseguir a aposentadoria especial dos vigilantes.
Conseguir a aposentadoria especial dos vigilantes pode ser trabalhoso diante da negativa do INSS. Porém, basta seguir essas dicas e, de preferência, ter o auxílio de um profissional competente no assunto.
