Trabalho na companhia docas é reconhecido como atividade especial
Autor trabalhou como encarregado de tráfego ferroviário em trechos da área portuária onde passam as linhas férreasO desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
O autor da ação exerceu as atividades de conservador de linhas férreas, manobreiro, encarregado de trem, encarregado de tráfego ferroviário e trabalhador de capatazias. O trabalho era realizado em trechos da área portuária onde passam as linhas férreas.
As atividades foram desenvolvidas entre os anos de 1966 e 1993 e, para avaliar o seu caráter especial, devem se aplicar os decretos 53.831, de 1964, e 83.080, de 1979, que estavam vigentes no momento em que o trabalho foi executado. O relator explica que os decretos consideravam esse tipo de trabalho insalubre, o que faz com que o autor tenha direito à contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.
No TRF3, o processo recebeu o número 0015545-10.2003.4.03.6104/SP.
Assessoria de Comunicação do TRF3
Fonte: TRF3
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