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A exposição do empresário à atividade insalubre e a Reforma da Previdência

Os empresários são segurados obrigatórios da Previdência Social e precisam contribuir para o INSS, adquirindo direitos e deveres frente à Autarquia. Essa regra também envolve microempreendedores, os quais possuem algumas vantagens contributivas.   Pela legislação atual, empresários que possuem histórico de atividades profissionais desempenhadas sob a presença de agentes nocivos (insalubridade) podem ter esses períodos […]

Quais são as suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência Social?

A reforma da Previdência Social está tirando o sono dos atuais e futuros aposentados e pensionistas no Brasil. Sob um questionável argumento de existência de déficit nos cofres da Previdência Pública, a PEC 287/16 (Proposta de Emenda Constitucional) traz mudanças radicais nas regras dos benefícios. Os nossos advogados do Escritório Accadrolli & Maruani, Rodolfo Accadrolli […]

Esqueça sua aposentadoria!

A Reforma da Previdência no Brasil é um campo minado, cheio de armadilhas sorrateiras contra um inimigo leigo e pacato, você! A PEC 287/16 (Proposta de Emenda Constitucional) parece não tratar de uma “reforma” na estrutura legal da Previdência, mas sim uma tentativa de terminar com esse “custo” que há tempos vem causando grandes incômodos […]

Você realmente vai perder dinheiro com a Reforma da Previdência?

Não restam dúvidas de que as novas regras das aposentadorias serão demasiadamente cruéis para o trabalhador brasileiro, mas acredite, há casos em que elas poderão ser até mais vantajosas. Isso ocorre em virtude das chamadas “regras de transição“, que buscam amenizar os impactos negativos das novas regras para aquelas pessoas que estão mais próximas do […]

A Reforma Previdenciária no Brasil é necessária?

Uma discussão que há muito tempo vem se arrastando entre os estudiosos da Previdência Social no Brasil, vem ganhando força na medida que uma possível aprovação da PEC 287/16 (Proposta de Emenda Constitucional) se aproxima. No caso do único argumento para aprovar a Reforma Previdenciária no Brasil é a existência de um déficit, ou um […]

A Reforma da Previdência e o fim da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Denominar de “Reforma” as alterações propostas pelo governo para as regras das aposentadorias é, no mínimo, irônico. Estaremos, se aprovada a PEC 287/16 (Proposta de Emenda à Constituição), flagrantemente, frente a uma completa inovação na estrutura da Previdência Social. Uma inovação perigosa que, atrás de um questionável argumento de existência de déficit nos cofres da […]

TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia

Decisão foi apresentada na última sessão da Turma, em 20 de outubro, na sede do CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessão de 20 de outubro, em Brasília, ação em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior à Lei 8.213/91 com atividade urbana, para a […]

Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial

Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço […]

TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia

Decisão foi apresentada na última sessão da Turma, em 20 de outubro, na sede do CJFA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessão de 20 de outubro, em Brasília, ação em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior à Lei 8.213/91 com atividade urbana, para a concessão […]

Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial

 Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactériasO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço de uma auxiliar de anestesia em hospitais de São Paulo como […]

Desaposentação não será mais possível

Os processos que discutem a troca da aposentadoria para aposentado do INSS retornaram à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, foram 4 votos a favor e 7 votos contra. Essa decisão servirá de base para todas as ações no país. Segundo o IBDP, que participa como interessado na causa no processo, são 182 […]

Médico veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos biológicos e doenças infectocontagiosas de forma habitual e permanenteO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu funções de médico veterinário em […]

TRF2 garante aposentadoria especial a coveiro

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, reformar sentença de 1o grau que havia negado a G.M.S. a concessão de aposentadoria especial. O acórdão garante ao autor o benefício pleiteado desde a data do ajuizamento da ação, 25 de março de 2015, bem como, determina que o […]

TRF1 concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente de terceiros

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros. Ao analisar o caso, o […]

DECISÃO: A realização de perícia médica é fator preponderante para a concessão de aposentadoria por invalidez

A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação de uma aposentada, contra sentença do juízo da 1ª vara da Seção Judiciária de Minas Gerias que julgou parcialmente procedente o pedido da autora de concessão de aposentadoria por invalidez desde maio de 2009.Consta dos autos que a apelante não compareceu à perícia […]

TRF4 concede benefício assistencial a diarista com hérnia de disco

Uma diarista de Alegrete (RS) que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio de um salário mínimo é destinado aos cidadãos considerados incapacitados para o trabalho que demonstrarem viver em estado de miserabilidade. A decisão foi proferida pelo […]

Juizados: exposição a amianto caracteriza atividade especial mesmo com uso de proteção

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme a decisão, tomada no início de setembro, a medida é devida mesmo que haja utilização […]

Visão monocular de agricultora não justifica aposentadoria por invalidez

Visão monocular não constitui causa incapacitante para o trabalho rural em regime de economia familiar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de uma agricultora de Encantado (RS) que requeria auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.A trabalhadora rural, que hoje tem 48 anos, deixou de enxergar […]

INSS pode cobrar de empresa negligente benefício pago por acidente de trabalho

O INSS pode cobrar da empregadora o ressarcimento de benefício pago por acidente de trabalho, caso se comprove que houve descumprimento de normas de segurança. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou uma empresa de extração de mármore e granito a indenizar a Previdência Social pelos benefícios […]

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada ontem (25/8), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia não considere o critério etário para deferimento […]

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